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INSTITUCIONAL
APRESENTAÇÃO
ROL DE RESPONSÁVEIS
LEGISLAÇÃO
LEIS
LEI N° 4.324/64 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia.
LEI N° 5.081/66 - Regula o Exercício da Odontologia.
LEI N° 3.999/61 - Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas.
LEI N° 6.710/79 - Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese.
LEI Nº 11.889 - Regulamenta o exercício das profissões de TSB e ASB.
CÓDIGOS
CÓDIGO DE ÉTICA ODONOLÓGICA
CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO ODONTOLÓGICO
ATOS NORMATIVOS
RESOLUÇÕES
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EDITAIS 2021
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ACORDÃO 2016
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LICITAÇÕES
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